O que é a revisão?
Aqueles que entraram com ação trabalhista têm direito à indenização pelo dano causado pelo Banco, que deixou de pagar as verbas salariais durante o contrato de trabalho. Essa falta de pagamento impede que os valores, de natureza salarial, sejam contabilizados no cálculo da complementação de aposentadoria.
Quem tem direito à revisão?
A revisão é destinada àqueles que ingressaram com ação trabalhista e obtiveram decisão favorável.
Prazo para entrar com o pedido de revisão
Sim, é necessário que a ação trabalhista tenha sido julgada em definitivo nos últimos dois anos para que seja possível solicitar a revisão.
Quanto posso ganhar com a revisão?
A revisão pode resultar em uma indenização significativa, pois inclui:
- Pagamento de indenização: valor correspondente à diferença entre o benefício acrescido das verbas salariais reconhecidas pela Justiça do Trabalho e o valor originalmente recebido.
- Correção com juros: os valores a serem pagos serão ajustados com juros, aumentando o montante final da indenização.
Como funciona o cálculo da revisão?
O cálculo da revisão é complexo e envolve a aplicação de regras do cálculo inicial da aposentadoria PREVI, considerando as verbas salariais recebidas na ação trabalhista e expectativa de vida.
Como saber se você tem direito à indenização?
Para confirmar seu direito e o valor que você pode ganhar com essa revisão, é recomendada uma consulta com um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Conclusão
Se você preenche os requisitos mencionados, consulte um advogado previdenciário para verificar seu direito à indenização e saber o valor a receber. A equipe da Emanuelle Santos Advocacia está pronta para ajudar, com mais de 20 anos de experiência em revisão de aposentadoria PREVI.
Documentos necessários
Para dar início ao processo, tenha em mãos os seguintes documentos:
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante de residência atual
- Último contracheque
Os documentos podem ser enviados digitalizados para o email atendimento@emanuellesantos.adv.br ou via WhatsApp para o número (41) 3528-3275.
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