O que é a revisão do benefício FUNCEF para mulheres?
As mulheres possuem direito à aposentadoria com tempo de serviço reduzido em relação aos homens em cinco anos, conforme estabelecido pela Constituição Federal, artigo 202, parágrafo 1º.
Entretanto, a FUNCEF não tem aplicado corretamente esse direito, utilizando o mesmo divisor para o cálculo da aposentadoria por tempo de serviço, sem diferenciação entre os gêneros. Isso gera uma suplementação menor para as mulheres seguradas.
Quem tem direito à revisão?
Têm direito à revisão todas as mulheres que se aposentaram por tempo de serviço junto ao Banco do Brasil e que possuem menos de 30 anos de contribuição.
Existe um prazo para entrar com o pedido de revisão?
Não, não existe um prazo estabelecido para solicitar a revisão do benefício da FUNCEF para mulheres. Portanto, se você cumpre os requisitos, pode buscar essa revisão a qualquer momento.
Quanto posso ganhar com a revisão do benefício?
A revisão do benefício pode resultar em valores significativos, pois:
- Os valores retroativos dos últimos cinco anos, que não foram pagos devido à falta de revisão, serão pagos integralmente e corrigidos com juros.
- Esse ajuste também traz um aumento vitalício na aposentadoria paga pela FUNCEF, garantindo uma melhoria permanente no benefício.
Os valores que você tem a receber serão ajustados com juros, elevando ainda mais o montante final. O cálculo dessa revisão é complexo e envolve aspectos como as regras vigentes no início da aposentadoria.
A importância de uma consulta com um especialista
Devido à complexidade do cálculo e das normas aplicáveis, recomenda-se fortemente que você consulte um advogado especialista em Direito Previdenciário. Esse profissional poderá analisar o seu caso e estimar o valor da revisão a que você tem direito.
Conclusão
Se você preenche os requisitos para a revisão do benefício FUNCEF, é altamente recomendável realizar uma consulta previdenciária para confirmar seu direito e determinar o valor devido. A Emanuelle Santos Advocacia está à disposição para ajudar você nesse processo, com mais de 20 anos de experiência em revisões de aposentadorias FUNCEF.
Documentos necessários para solicitar a revisão do benefício FUNCEF
Para iniciar o processo, reúna os seguintes documentos:
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante de residência atualizado
- Último contracheque
Os documentos podem ser enviados digitalizados para atendimento@emanuellesantos.adv.br ou pelo WhatsApp (41) 3528-3275.
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