Autor: admin

  • [:pb]O Desafio da Propriedade Imobiliária: A Matrícula Versus a Procuração[:]

    [:pb]O Desafio da Propriedade Imobiliária: A Matrícula Versus a Procuração[:]

    [:pb] A Segurança Jurídica da Matrícula No Brasil, o sistema de registro de imóveis é responsável por assegurar a autenticidade e a segurança dos atos jurídicos relacionados à propriedade imobiliária. Segundo o princípio da publicidade, todo ato relativo ao imóvel deve ser registrado na matrícula para surtir efeitos perante terceiros. A matrícula é um documento…

  • [:pb]O Vexame Silencioso: Stalking em Condomínios, o Pesadelo Disfarçado de Rotina[:]

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    [:pb] O que é Stalking? Antes de começar a desvendar esse fenômeno que vem ocorrendo nos condomínios residenciais, é importante entender o que é stalking. O termo, em inglês, refere-se ao ato de perseguir ou importunar alguém de forma obsessiva e insidiosa. No Brasil, a prática foi criminalizada em 2021, através da Lei 14.132, que…

  • [:pb]Crimes Contra a Honra em Grupos de WhatsApp de Condomínios: Uma Questão de Direito e Respeito[:]

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    [:pb]O avanço tecnológico permitiu que a comunicação entre moradores de condomínios se tornasse mais eficiente. Grupos de WhatsApp tornaram-se o meio preferido para discussões e troca de informações relevantes. No entanto, essa facilidade também abriu portas para potenciais abusos, incluindo os crimes contra a honra. A Letra da Lei No Brasil, os crimes contra a…

  • [:pb]Direitos da Viúva Casada sob o Regime de Separação Legal de Bens[:]

    [:pb]Direitos da Viúva Casada sob o Regime de Separação Legal de Bens[:]

    [:pb] A perda de um ente querido é uma experiência dolorosa, e questões relacionadas à herança podem se tornar motivo de conflito entre os familiares. No Brasil, o regime de separação legal de bens oferece uma estrutura legal que define claramente os direitos e obrigações dos cônjuges em relação à partilha dos bens adquiridos durante…

  • [:pb]Renovação de Contratos Empresariais: A Lei Brasileira Limita o Prazo a 5 Anos[:]

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    [:pb]Uma das facetas mais importantes da Lei do Inquilinato, Lei Nº 8.245/91, é o direito de renovação automática de contratos empresariais. Esse recurso garante estabilidade e segurança para as empresas locatárias, que podem manter suas operações sem interrupções inesperadas. Contudo, é importante frisar que essa renovação não é ilimitada: a legislação brasileira estabelece um prazo…

  • [:pb]Escolas Locatárias: O Risco de Despejo por Inadimplência[:]

    [:pb]Escolas Locatárias: O Risco de Despejo por Inadimplência[:]

    [:pb]A inadimplência é um problema que afeta várias esferas da economia e sociedade, não poupando nem mesmo as instituições educacionais. No Brasil, uma escola locatária pode, sim, ser despejada por falta de pagamento, uma situação que pode causar sérios transtornos para alunos, pais, funcionários e a comunidade como um todo. Conforme a legislação brasileira, especificamente…

  • Entendendo o Estado de Coisas Inconstitucional e a Teoria do Discurso

    Entendendo o Estado de Coisas Inconstitucional e a Teoria do Discurso

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    [:pb] No cenário jurídico contemporâneo, duas teorias têm ganhado relevância: o estado de coisas inconstitucional e a teoria do discurso. Este artigo tem como objetivo trazer uma análise aprofundada desses dois conceitos, que são de suma importância para a compreensão do atual panorama jurídico e dos direitos fundamentais.   O estado de coisas inconstitucional é…

  • Conheça o renomado advogado fundador da Benchimol Pinto Advocacia: Dr. Julio Benchimol Pinto

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  • Artigo de Dr. Julio Benchimol Pinto e Dr. Walter W. Mignolo ganha destaque internacional com 83 citações acadêmicas

    Artigo de Dr. Julio Benchimol Pinto e Dr. Walter W. Mignolo ganha destaque internacional com 83 citações acadêmicas

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