Tag: Cumprimento da pena

[:pb] Maioria a Favor O Supremo Tribunal Federal (STF) inclina-se majoritariamente a favor do entendimento de que é possível o imediato cumprimento da pena após condenação pelo tribunal do júri, também conhecido como júri popular. No entanto, ainda pairam dúvidas sobre o alcance dessa decisão: se será aplicável a qualquer pena decidida pelo júri ou…