Tag: Propriedade imobiliária

[:pb] A Segurança Jurídica da Matrícula No Brasil, o sistema de registro de imóveis é responsável por assegurar a autenticidade e a segurança dos atos jurídicos relacionados à propriedade imobiliária. Segundo o princípio da publicidade, todo ato relativo ao imóvel deve ser registrado na matrícula para surtir efeitos perante terceiros. A matrícula é um documento…