Tag: Racismo
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![[:pb]Crimes de Racismo: Uma Análise da Legislação, Doutrina e Jurisprudência Brasileiras[:]](https://marcaparadoutores.com.br/wp-content/uploads/2023/05/DALL·E-2023-05-23-16.58.34-Imagem-de-repudio-ao-racismo-crime-de-racismo.png)
[:pb]Crimes de Racismo: Uma Análise da Legislação, Doutrina e Jurisprudência Brasileiras[:]
[:pb] Introdução ao Racismo no Contexto Brasileiro O racismo é um crime inafiançável e imprescritível, de acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil. Na prática, no entanto, a complexidade da legislação, da doutrina e da jurisprudência brasileiras sobre o racismo muitas vezes dificulta a punição efetiva dos infratores. Evolução da Legislação Brasileira…