Tag: Usucapião

[:pb]O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse contínua, incontestada e pacífica, durante um período de tempo definido pela lei. Esse mecanismo, que tem suas raízes no Direito Romano, é uma ferramenta essencial para a regularização fundiária, promovendo a função social da…