Tag: Usucapião Extrajudicial

[:pb]O usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse contínua, incontestada e pacífica, durante um período de tempo definido pela lei. Desde a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil brasileiro em 2015, tornou-se possível requerer o usucapião por via extrajudicial,…